1. Titularidade da loja online LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., www.aquarium.pt
A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA.,(ou simplesmente “Vendedora”), é a legitima proprietária do website oficial da marca AQUARIUM FEEL THE BEACH® e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.aquarium.pt
2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., através do email info@aquarium.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de Segunda a Sexta-feira, das 10:00h às 18:00h, através do número +351 910 740 401.
3. Objecto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efectuada na loja online da LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., entre a(o) “Consumidor(a) Final” na qualidade de comprador(a) e a “LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA.” enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do website www.aquarium.pt, assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online virtual.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.aquarium.pt, implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA. comercializa todos os produtos da coleção AQUARIUM FEEL THE BEACH® e será a entidade responsável pela venda no site www.aquarium.pt dos artigos da referida marca, sendo que todos os serviços de “e-commerce” estão unicamente disponíveis para consumidoras(es) finais.
3.4. Considera-se “Consumidor(a) final” ou “Utilizador(a)” ou ainda “Comprador(a)” toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH®.
3.5. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.aquarium.pt.
3.6. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA.,reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam “Consumidoras(es) Finais” ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da “Vendedora” (LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA.).
3.7. A(O) “Consumidor(a) final” deverá fornecer à LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contato, que sejam corretos e completos e aceita que a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA. a(o) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação sobre conteúdos da loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH®
4.1.O website www.aquarium.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
4.2. É expressamente proibida a introdução links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA, assim como a utilização do domínio www.aquarium.pt com fins abusivos, sem autorização prévia, será susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.aquarium.pt ou referências à loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH® informamos que a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.aquarium.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa.
5. Política Comercial
5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
5.2. As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas, por isso recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do produto para melhor informação acerca das respectivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA para manter toda a informação atualizada, alguns produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos a(o) “Consumidor(a) Final” por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
5.4. O catálogo de produtos da loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH® é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, quer ao nível dos produtos apresentados, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e são exclusivas para a loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH®.
5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) “Comprador(a)” tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.aquarium.pt.
5.6. Todos os dados registados pela LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a “Vendedora” e a(o) “Consumidor(a) final”, sendo da responsabilidade da LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
6.1.Qualquer visitante do website www.aquarium.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site AQUARIUM FEEL THE BEACH® conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., possa processar devidamente as encomendas;
6.2. A(o) “Consumidor(a) final” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua Conta de Registo em www.storeaquarium.com.
6.3. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) “Consumidor(a) Final”, designadamente no momento de entrega.
7. Realização de encomenda online
7.1. Realizar uma encomenda em www.aquarium.pt é muito fácil:
- Navegue pelas páginas da loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH e encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “adicionar ”;
- No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em “Finalizar Compras” cesto de compras;
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada);
- Depois, selecione o modo de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento confirmando a encomenda;
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail;
- Ao selecionar o botão “Sair”, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.
7.2. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
7.3. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
8. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda
8.1. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LD., não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.2. Na confirmação da encomenda encontrará a data estimada para expedição dos produtos, após confirmação do pagamento: 2 a 4 dias ou 1 a 2 semanas. Naturalmente, o tempo estimado para expedição pode variar em função do(a) transportador(a) que escolher e do destino da sua encomenda.
8.3. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., só faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no website estejam em stock. Porém, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., informará de imediato a(o) “Consumidor(a) Final” do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que a(o) comprador(a) tem direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
9. Confirmação ou cancelamento de encomenda
9.1. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., informará via e-mail a(o) “Consumidor(a) Final” que o contrato de venda não foi efectuado e que a ALÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.
9.2. Se os produtos encomendados em www.aquarium.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., recepciona o seu pedido, a “Vendedora” informará imediatamente a(o) “Utilizador(a)” sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.
9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respectivo pagamento, para produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., procederá ao estorno (reembolso) do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.
9.4. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela ALÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., designadamente nas seguintes situações:
- A informação constante da factura não é correta ou verificável;
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda susceptível de fraude;
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por recepcionada num período de 5 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pela(o) “Utilizador(a)”;
- Se considerar que a “Comprador(a)” não detinha capacidade para realizar aquele ato.
- Se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) produto(s);
- Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.
10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.aquarium.pt. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito,utilizando a sua conta pessoal PAYPAL, através de referência multibanco e através de transferência bancária.
10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento electrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., excepto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.
10.4. O preço da compra dos produtos e os custos de transporte, tal como indicados no formulário de encomenda, serão cobrados à conta corrente quando os produtos adquiridos são efectivamente enviados.
10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.storeaquarium.com. Se o tentar, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento, ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
11. Segurança da loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH® e de todas as transações
11.1. A loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH® utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando a(o) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
11.3. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios electrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações electrónicas, de intercepções ou manipulações das comunicações electrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
12. Reserva de Propriedade dos produtos comercializados
A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., detém a propriedade dos produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
13. Preços
13.1. Os preços dos produtos exibidos no website www.storeaquarium.com contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
13.2. O preço total especificado no menu final de “checkout” inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
13.3. As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
13.4. Os preços são todos discriminados em Euros, mediante escolha, e qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços, devido aos custos de transporte e taxas de conversão.
14. Qualidade e Garantia
14.1. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., apenas comercializará em www.aquarium.pt artigos de elevada qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.
14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.aquarium.pt podem não corresponder exatamente ao vestuário real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
15. Envio dos Produtos e Entregas
15.1. Os produtos encomendados na loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH® serão enviadas e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
15.2. Apenas podemos garantir a boa entrega de uma encomenda se a morada de envio dos produtos for bem indicada pela(o) “Utilizador(a)”, localizando-se essa morada numa casa ou num escritório situado num dos países mencionados na lista de países disponível no menu “Informação de Expedição”.
15.3. Uma entrega considera-se efectuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
16. Custo dos Portes de Envio e Prazos de Entrega
16.1. As despesas de envio associadas à sua encomenda serão facturadas por encomenda.
16.2 Os portes de envio diferem de país para país.
16.3. A encomenda considera-se aceite se, após recepcionar a encomenda, a(o) “Comprador(a)” não devolver a encomenda nos 15 dias subsequentes.
17. Prazos de Entrega das encomendas
17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respectivo pagamento e estando disponíveis todas as peças da sua encomenda, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., compromete-se a proceder ao envio observando os seguintes prazos de entrega:
- Em Portugal Continental, no prazo máximo de 3 dias úteis.
- No Arquipélago da Madeira e dos Açores, entre 5 e 10 dias úteis,
- Na União Europeia (excepto Portugal), aproximadamente 8 dias úteis.
- Em todos os países Fora da União Europeia, entregaremos a encomenda dentro de um prazo indicativo de 10 dias úteis.
17.2. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de envio que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.
18. Trocas e Devoluções de Produtos
18.1. Todos os produtos são identificados individualmente com uma etiqueta de segurança. Caso pretenda devolver o produto adquirido, não remova a etiqueta ou o selo de segurança do produto adquirido.
18.2. Caso decida devolver os produtos comprados, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA tem o direito de não aceitar a devolução de produtos caso as peças devolvidas não tenham a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.
18.3. Após a recepção da encomenda, a(o) “Comprador(a)” dispõe de um prazo de 30 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) – à exceção de roupa interior, biquínis, bijuteria e óculos de sol – caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.
18.4. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., só admite trocas de artigos por produtos da mesma coleção do artigo trocado, o mesmo é dizer que um artigo da coleção Primavera/Verão só pode ser devolvido por um artigo dessa estação, assim como uma peça da coleção Outono/Inverno só pode ser trocada por outra da mesma coleção.
18.5. Os custos da devolução ou troca serão suportados cliente (excepto por motivos de qualidade).
18.6. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo médio de uma semana. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efectuadas para a conta/cartão que deu origem à compra. No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca.
19. Validade das promoções ou campanhas comerciais
19.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.aquarium.pt são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.
19.2. No caso de devolução ou troca de artigos adquiridos no âmbito de Campanhas comerciais ou Promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra da peça que pretende devolver ou trocar.
20. Responsabilidade
20.1. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., só será responsável pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., perante a(o) “Consumidor(a) Final”, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
20.2. Caso a(o) “Comprador(a)” tenha sofrido danos relacionados com a atividade do website, a responsabilidade da LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., será limitada a: danos nos produtos AQUARIUM FEEL THE BEACH®, custos razoáveis e comprováveis incorridos pela(o) “Comprador(a)” em virtude da violação por parte daLÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.
20.3. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pela(o) “Comprador(a)” como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.
20.4. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no website.
20.5.Todos os produtos comercializados pela LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
20.6. A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
21. Propriedade Intelectual e Industrial
21.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.aquarium.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.
21.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.
21.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.aquarium.pt, de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
21.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.aquarium.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca AQUARIUM FEEL THE BEACH®.
21.5. Caso a(o) “Utilizador(a)” pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA.
22. Lei aplicável
22.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.aquarium.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
22.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA., e a(o) “Comprador(a)”obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
22.3 Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Cível do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
23. Alteração das Condições e Termos Gerais de Venda da loja online AQUARIUM FEEL THE BEACH®
A LÉGUAS DOURADAS UNIPESSOAL LDA tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. A(o) “Comprador(a)” está sujeita(o) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.